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Cabrobó (PE): Ministério Público faz recomendações à prefeitura

Publicada em 10/07/13 - 919 visualizações

por Fonte: Blog do Carlos Brito


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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu três recomendações à Prefeitura de Cabrobó, no Sertão do São Francisco: Além de sugerir a criação ou atualização dos sites oficiais, o MPPE também indicou que o município faça melhorias na limpeza urbana e fiscalize os bares da cidade.

A primeira das recomendações segue as exigências determinadas pela Lei de Acesso à Informação, que determina que os gestores públicos criem endereços eletrônicos como forma de divulgar atos administrativos de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

O prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes se adequem às normas dessa lei expirou em 27 de maio. Caso as medidas não sejam adotadas em até três meses, os gestores dos órgãos e das entidades públicas serão responsabilizados pelo MPPE no âmbito da improbidade administrativa e na esfera criminal, se necessário.

A segunda recomendação é para que a prefeitura regularize a limpeza urbana no bairro Pedro Quirino e em todo o canal de esgoto nos bairros da Subestação e do Alto das Pedrinhas.

Também foi emitida uma recomendação ao prefeito Dr.Auricélio Torres, em caráter de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde e ao superintendente de Finanças para que verifiquem a existência de bares irregulares no município. A própria comunidade encaminhou à Promotoria de Justiça abaixo-assinado para solicitar providência.




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