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Governo apresenta novo texto da reforma da Previdência e quer votação até dia 28

Publicada em 08/02/18 às 12:20h - 431 visualizações

por FM Sertaneja de Abaré


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 (Foto: FM Sertaneja de Abaré)
Relator alterou regras para beneficiar policiais e acredita ter assegurado mais 21 votos com a mudança; governo ainda admite fazer novas alterações

O relator da reforma da Previdência na Câmara , deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês. 

De acordo com Maia, o governo ainda admite flexibilizar alguns pontos da reforma da Previdência , mas não abrirá mão da adoção de uma idade mínima para a aposentadoria e que, ao final do período das regras de transição, trabalhadores do setor público e privado estejam submetidos às mesmas regras (com aposentadoria limitada ao teto do INSS).

A nova redação da PEC da reforma beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passará a receber pensão integral - e não mais um percentual do salário, como previa a versão anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis (os militares estão fora da reforma).
A base aliada do governo Michel Temer (MDB) tem contabilizado até o momento a garantia de 275 votos a favor da reforma na Câmara e acredita que, com as novas mudanças, esse número já chegue a 296 votos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos.


A nova redação da reforma 
O novo relatório apresentado retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.
O texto reformulado aponta que a aposentadoria é assegurada "ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos".


Maia manteve na redação a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos para as mulheres, e diminuiu de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.

A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo do período de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.

No caso do serviço público, os funcionários só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.





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