Primeira parcela da ajuda financeira aos municípios será paga nesta sexta -feira
Publicada em 12/09/13 - 675 visualizações
por Fonte:Chorrochó online
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O auxílio financeiro será pago em duas parcelas, a primeira já na próxima sexta-feira (13/09).
Em cumprimento ao compromisso firmado durante a XVI Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que
libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras.
O pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas
de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada
dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será
transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos
investirem no que for mais necessário para a sua cidade.
O valor que cada município irá receberem setembro está disponível para consulta aqui.
Além do repasse de R$ 3 bilhões desvinculados, na Marcha o Governo
Federal anunciou outras medidas, que totalizaram R$ 20,4 bilhões, para
apoiar as administrações municipais:
- Para a saúde foram assegurados R$ 8,5 bilhões para melhorias em
infraestrutura e pessoal. O Piso de Atenção Básica (PAB), por habitante
também foi aumentado em mais R$ 600 milhões/ano. Além disso, o Governo
Federal assumiu o pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por mês para
os médicos que atuarem em municípios de áreas remotas e periféricas do
país, por meio do programa Mais Médicos.
- Na Educação,a presidente informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões
para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil.
- Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos
os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de
135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.
- E para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as
estradas vicinais serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre
retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total
de R$ 1 milhão.
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